O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, mais conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Constituição para quem vive em situação de vulnerabilidade social. Ele é diferente da aposentadoria porque não exige contribuição ao INSS. Ou seja, mesmo quem nunca pagou a Previdência pode ter direito a esse apoio financeiro. Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade, ou a idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se sustentar ou serem sustentados por sua família. Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo. Importante destacar que o LOAS não dá direito ao 13º salário, nem deixa pensão por morte. Mas garante um salário mínimo mensal para quem realmente precisa, sendo essencial para preservar a dignidade de milhares de brasileiros em situação de extrema necessidade. Se você conhece alguém que está com dificuldades financeiras, é idoso ou tem alguma deficiência e nunca contribuiu para o INSS, vale a pena verificar se tem direito ao LOAS. Muitas famílias deixam de buscar o benefício por não saber que ele existe ou por falta de orientação. Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489