O Congresso Nacional derrubou dois vetos que impactavam diretamente os direitos das pessoas com deficiência (PcDs). Um deles foi o Veto 2/2025 ao PL 6064/2023, que garante indenização por dano moral e pensão especial às vítimas do Zika vírus. O outro foi o Veto 38/2024 ao PL 5332/2023, que dispensa aposentados e beneficiários do BPC com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável de reavaliações periódicas da condição de saúde. O senador Flávio Arns sempre foi favorável à derrubada dos dois vetos. “Finalmente o Estado fará justiça às mães e às crianças com deficiência causada pelo Zika vírus. A epidemia que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016 foi um problema de saúde pública, portanto, é dever do governo cuidar dessas famílias”, afirmou. Sobre o veto à dispensa de reavaliação periódica, Arns já havia se manifestado. “Quem já foi diagnosticado com uma incapacidade permanente não precisa provar isso de novo, ano após ano. É um procedimento desnecessário e desgastante”. #equipeflávioarns