Radar Legislativo FPAMB
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June 17, 2025 at 02:14 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* 》》 *Energias Renováveis* *VET 21/2024* - Veto parcial aposto ao *Projeto de Lei nº 2.308,* de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. *FPAMB* 17/06/2025

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