Radar Legislativo FPAMB
Radar Legislativo FPAMB
June 17, 2025 at 06:06 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Câmara Dos Deputados* *MESA* 》》 *MPV 1303/2025* - Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Recebido Ofício nº 87/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1303/2025. * Inteiro Teor-https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2936894 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* Designada, em 16 de junho de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/06/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). *FPAMB* 17/06/2025

Comments