
Radar Legislativo FPAMB
June 18, 2025 at 05:45 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿
*Câmara Dos Deputados*
*Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável*
》》 *Prevenção e Combate aos Incêndios*
*PL 5186/2016* - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
* Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
*FPAMB*
18/06/2025