Radar Legislativo FPAMB
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June 18, 2025 at 05:45 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Câmara Dos Deputados* *Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável* 》》 *Prevenção e Combate aos Incêndios* *PL 5186/2016* - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público. * Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). *FPAMB* 18/06/2025

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