Radar Legislativo FPAMB
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June 18, 2025 at 06:07 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Comissão de Agricultura e Reforma Agrária* 》》 *Código Florestal* *PL 290/2025* - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos. * Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria. *FPAMB* 18/06/2025

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