
Radar Legislativo FPAMB
June 18, 2025 at 06:07 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿
*Senado Federal*
*Comissão de Agricultura e Reforma Agrária*
》》 *Código Florestal*
*PL 290/2025* - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
* Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
*FPAMB*
18/06/2025