
Radar Legislativo FPAMB
June 18, 2025 at 06:10 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿
*Câmara Dos Deputados*
*Comissão de Minas e Energia*
》》 *Mar*
*PL 2963/2021* - Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
* Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
*FPAMB*
18/06/2025