
SEFAZ RS ICMS
May 22, 2025 at 02:28 PM
⚠️ Com a publicação da Instrução Normativa RE Nº 042/25, alguns *procedimentos de escrituração na EFD que eram lançados em GIA como “Outros Créditos” sob o código “99 - Créditos Residuais” foram alterados* para uso com códigos de lançamentos específicos.
✅ Os *novos códigos específicos* são relacionados a: crédito extemporâneo por entradas; estorno de débito por destaque indevido; crédito de estoque por desenquadramento do Simples Nacional; e estorno de débito por devolução de mercadoria.
🗓️ Os novos procedimentos são *opcionais até 31 de dezembro de 2025* e *obrigatórios a partir de 1º de janeiro de 2026*. A recomendação, no entanto, é que o contribuinte adote os novos procedimentos o quanto antes.
👉 *Saiba mais:* https://bit.ly/3YWl3rL
🔗 *Acesse a IN RE Nº 042/25:* https://bit.ly/4mpttSi

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