Direito do Trabalho 10X
Direito do Trabalho 10X
June 3, 2025 at 12:14 PM
Dica trabalhista do dia: A dispensa discriminatória é proibida pela legislação brasileira. Demitir um empregado em razão de doença grave, orientação sexual, gênero, raça ou qualquer outro fator discriminatório pode gerar a nulidade da demissão, com reintegração ao emprego e pagamento dos salários do período afastado ou indenização, conforme legislação e jurisprudência do TST.
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