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June 16, 2025 at 08:08 PM
📰 COLUNA | Na coluna da semana, Natalia Viana escreve sobre as votações do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, retomadas pelo STF na semana passada. O Supremo tem maioria para responsabilizar as plataformas por conteúdo de usuários, mas crimes contra a honra podem ficar de fora. O entendimento pela inconstitucionalidade do artigo, que determina que as plataformas de redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo de usuários através de decisões judiciais, tem sido alcançado pela maioria da corte que atualmente soma 7 votos a favor e apenas 1 contra, de André Mendonça, que deve se somar ao de Nunes Marques na semana que vem. Ambos ministros indicados por Bolsonaro. 🔗 Leia mais: https://agen.pub/marco7x1w — _Recebeu esta mensagem de um amigo? Entre em nosso canal para receber conteúdos da Pública no Whatsapp: https://agen.pub/canalwhatsapp_
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