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June 17, 2025 at 08:43 PM
📝 ENTRELINHAS DO PODER | O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e grupo de juristas estão estudando ações judiciais para derrubar a lei que obriga a instalação de cartazes com frases contra o aborto em unidades de saúde do Rio. A norma obteve aprovação da Câmara Municipal, foi sancionada e publicada no Diário Oficial. De acordo com a lei, hospitais públicos e privados devem exibir mensagens como: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”. A lei prevê advertência, seguida de multa de R$ 1 mil, nos casos de reincidência, se o gestor da unidade de saúde se negar a colocar os cartazes. Especialistas apontam que os cartazes contêm informações enganosas e que pode constranger mulheres e crianças vítimas de violência sexual a buscarem o aborto legal. Pessoas que sofrem aborto espontâneo também podem se sentir intimidadas em procurar ajuda. 🔗 Leia mais: https://agen.pub/mpjuristasw — _Recebeu esta mensagem de um contato? Entre em nosso canal para receber conteúdos da Pública no Whatsapp: https://agen.pub/canalwhatsapp_
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