
MPAM | Ministério Público do Estado do Amazonas
May 28, 2025 at 03:58 PM
*Em São Paulo de Olivença, MPAM instaura procedimento administrativo para acompanhar a criação de Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes*
A inexistência do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora na cidade de São Paulo de Olivença motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município, a instaurar o Procedimento Administrativo nº 263.2025.000034 para a execução e implementação na comarca, bem como o cumprimento das exigências do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).
*Leia a matéria completa: 🔗* https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/slides-noticias/18408

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