*MP aciona judicialmente hospital particular de Manaus por descumprimento de TAC sobre licença sanitária* O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com ação de execução contra o Hospital Santa Júlia, em razão do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2022, no qual a instituição se comprometeu a regularizar sua licença sanitária junto à Vigilância Sanitária de Manaus. Passados mais de dois anos, o hospital segue sem o documento obrigatório para funcionamento. *Leia a matéria completa:* 🔗 https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/slides-noticias/18488