“A demonstração de fraude à licitação exige a evidenciação do nexo causal entre a conduta do agente e a frustração dos princípios e objetivos da licitação” (TCE/PE, Acórdão T.C. nº 1024/2025 – Segunda Câmara, Processo TCE-PE nº 23100181-2, Relator: Conselheiro Ranilson Ramos)