“A jurisprudência consolidada da Corte impõe o dever de diligência contínua aos gestores públicos, mesmo em contextos de dificuldade orçamentária” (TCE/PE, Acórdão T.C. nº 1033/2025 – Primeira Câmara, Processo TCE-PE nº 24100184-5ED002, Relator: Conselheiro Carlos Neves)