AldemJohnstonadv
AldemJohnstonadv
June 20, 2025 at 12:48 AM
“Faz-se necessário discriminar as condutas dos gestores e o seu nexo de causalidade com os eventos que redundaram na morosidade da licitação e do respectivo contrato; não bastando, para fins de responsabilização, a menção genérica à inobservância do princípio da duração razoável do processo” (TCE/PE, Acórdão T.C. nº 1183/2025 – Primeira Câmara, Processo TCE-PE nº 19100521-6, Relator: Conselheiro-Substituto Ruy Ricardo Harten)

Comments