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5/26/2025, 2:37:15 PM

⛽ A SEFAZ informa que foi publicado o *Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22/5/2025*, mantendo o *Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF)* dos combustíveis no Estado de Mato Grosso. Confira os valores abaixo: ✈️ Querosene de Aviação (QAV): *R$ 7,0784*/litro 🚙 Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC): *R$ 4,2124*/litro 🚕 Gás Natural Veicular (GNV): *R$ 4,0497*/m3 🏭Gás Natural Industrial (GNI): *R$ 3,6700*/ m3

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5/22/2025, 3:19:26 PM

⚠️ Atenção, contribuintes! 📢 A Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC) comunica que *suspendeu 12.864 inscrições estaduais* de contribuintes *omissos da entrega do arquivo da EFD*, relativo ao mês de *02/2025* que deveria ter sido entregue em *20/03/2025*, e que não atenderam à notificação para a regularização. 👉🏼 Para reativar a inscrição estadual, não é preciso responder às notificações, *basta enviar o arquivo omisso*. ✅ Após a entrega, *a inscrição estadual será reativada automaticamente*. 🔗 Para maiores informações *acesse o DT-e*: https://www.sefaz.mt.gov.br/dte/pages/login/login.xhtml

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5/27/2025, 3:09:38 PM

📰 A SEFAZ informa que foi publicado o *Decreto nº 1.462/2025*, que altera o Regulamento do ICMS. 🧰 A nova norma estabelece regras para *remessas de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais* destinados à *prestação de serviços* de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto *realizados fora do estabelecimento do prestador, com destinatário certo*. 👉🏼 Confira a íntegra do *Decreto nº 1.462/2025* no link: http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/173e6c0d2202fdcb03258b1700659f1e/8545dc88a56d702e03258c960049beae?OpenDocument

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5/26/2025, 3:23:17 PM

📰 Hoje foram publicadas as *Portarias nº 075 e 076/2025-SEFAZ* , que definem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para operações com *baterias automotivas* (como acumuladores de chumbo e baterias de chumbo ou níquel-cádmio) e para *medicamentos de uso humano*, respectivamente. 📄O PMPF é utilizado para determinação da base de cálculo do ICMS por substituição tributária e, *a partir de 1º/6/2025*, seguirá os valores definidos no Anexo Único das Portarias. Para aplicar o PMPF, é necessário seguir as regras dos *Arts. 6º e 7º do Anexo X do RICMS*. 👉🏼 Confira a íntegra das portarias no link: ✅ *Portaria nº 075/2025 – SEFAZ*: https://iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/18467/#e:18467/#m:1710371 ✅ *Portaria nº 076/2025 – SEFAZ*: https://iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/18467/#e:18467/#m:1710388

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5/20/2025, 12:49:23 PM

⚠ Atenção proprietários de veículos com *placa final 8, 9 ou 0!* 📆 O prazo final para *pagamento do IPVA 2025 com desconto de 3%* é hoje, *dia 20*. 👍🏼Emita a sua guia no link: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir 👉🏼Lembre-se de usar seus pontos do *Programa Nota MT*! Clique no link abaixo para fazer o resgate: https://www.sefaz.mt.gov.br/notamt/autenticacao?pagn=ipva ✨Não perca a data e aproveite o desconto!

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5/27/2025, 3:08:47 PM

⚠️ Atenção, contribuintes! 📢 A Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC) informa que *3.553 contribuintes foram notificados por omissão de documentos de saída no arquivo da EFD* relativo ao *mês 4/2025*, cujo *prazo de entrega era até 20/05/2025*. ✅ Não é preciso responder à notificação; *basta enviar o arquivo EFD substitutivo* com a inclusão das notas fiscais faltantes. ⌛ Após o prazo da notificação, contribuintes com divergências poderão ter a inscrição estadual suspensa. 🔗 Para maiores informações acesse o DT-e: https://www.sefaz.mt.gov.br/dte/pages/login/login.xhtml

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5/30/2025, 6:54:59 PM

⚠️ Atenção proprietários de veículos com *placa final 8, 9 ou 0*! 📆 O *prazo final para pagamento do IPVA 2025* sem acréscimos (juros e multa) *é hoje, dia 30*. Hoje também é a data limite para parcelamento e para resgatar seus pontos no Nota MT. 📄 Emita a sua guia no link: https://www.sefaz.mt.gov.br/ipva/emissaoguia/emitir 👉🏼 Lembre-se de usar seus pontos do *Programa Nota MT*! Clique no link abaixo para fazer o resgate: https://www.sefaz.mt.gov.br/notamt/autenticacao?pagn=ipva

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5/28/2025, 1:22:14 PM

📢 *Atenção, contribuintes com DT-e*! 📆 Hoje é quarta-feira! Fiquem atentos às comunicações da SEFAZ/MT! ⏳ *O prazo para ciência* das notificações *é de 10 dias úteis* (contados a partir do primeiro dia útil após o envio). ⚠ Após esse prazo, as notificações *são consideradas como recebidas*. 🔗 Acesse seu DT-e e não perca o prazo: https://www.sefaz.mt.gov.br/dte/pages/login/login.xhtml

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5/21/2025, 1:41:00 PM

📢 *Atenção, contribuintes com DT-e*! 📆 Hoje é quarta-feira! Fiquem atentos às comunicações da SEFAZ/MT! ⏳ *O prazo para ciência* das notificações *é de 10 dias úteis* (contados a partir do primeiro dia útil após o envio). ⚠ Após esse prazo, as notificações *são consideradas como recebidas*. 🔗 Acesse seu DT-e e não perca o prazo: https://www.sefaz.mt.gov.br/dte/pages/login/login.xhtml

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5/15/2025, 7:44:27 PM

⚠️ Atenção, Contribuintes! 📢 A SEFAZ informa que *a partir de 1º/9/2025 será obrigatório o uso do método síncrono para autorização de lotes contendo apenas uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)*, modelo 55, conforme estabelecido na Nota Técnica 2025.001 v.1.00 - Publicada em 25/03/2025. 📥📤 Essa alteração *visa simplificar o processo de autorização para as empresas*, eliminando as etapas de envio do lote, recebimento do recibo e posterior consulta do resultado. Com a resposta síncrona, a autorização da NF-e ocorrerá de forma mais direta e imediata. 🚫 A partir dessa data, *o envio de lote com apenas uma NF-e utilizando o modo assíncrono será rejeitado pelo sistema*. Portanto, é fundamental que os contribuintes ajustem seus sistemas de emissão da NF-e. 👉🏼 Para mais informações consulte o Portal da Nota Fiscal Eletrônica no link abaixo: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=