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Portal PaNoRaMa no Instagram: "📌 Corpus Christi: é feriado nacional ou ponto facultativo? Entenda com base na lei Você já se perguntou se o dia de Corpus Christi — celebrado em 19 de junho de 2025 — é feriado nacional obrigatório? 🤔 A resposta pode surpreender: 1️⃣ Não é feriado nacional A legislação federal (Lei nº 9.093/1995 e Lei nº 10.607/2002) não inclui Corpus Christi na lista de feriados nacionais. Ou seja, não é um feriado automático em todo o país. 💡 Para o Governo Federal, é apenas ponto facultativo. Isso significa que: ❗Servidores públicos podem ser dispensados, mas não obrigatoriamente. ❗️Empresas privadas e municípios têm autonomia para decidir sobre a folga. 2️⃣ Pode ser feriado local (estadual ou municipal) Mesmo não sendo feriado nacional, muitas cidades e estados declaram Corpus Christi como feriado por meio de leis ou decretos locais. Em 2025, ao menos 17 capitais instituíram o dia como feriado: São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Porto Alegre, entre outras. ✅ 👉 Já em cidades onde não há lei municipal declarando o feriado, Corpus Christi é apenas um dia útil com expediente normal. 3️⃣ E na prática? O que vale para empregados de empresas privadas Se o empregado for convocado a trabalhar, deve comparecer normalmente, pois o dia é considerado útil. Caso falte sem justificativa: 📍Pode haver desconto do dia de trabalho 💸 📍E até perda do repouso semanal remunerado (DSR) ⚠️ ❗ Atenção: O ponto facultativo é uma decisão da empresa — não é um direito automático do trabalhador. ⚠️ E se a empresa liberar a folga? A folga pode ser: ✅Compensada posteriormente (via banco de horas) ✅Ou descontada do saldo do banco, sem obrigatoriedade de horas extras 📌 A empresa só é obrigada a pagar em dobro se o dia for feriado reconhecido por lei local ou negociação coletiva e o empregado for escalado a trabalhar. CONTINUA NOS COMENTÁRIOS"
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